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Esplanadas: ASAE reforça fiscalização

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, no dia 8 de abril, uma ação de fiscalização a 194 operadores económicos direcionada para a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.

Os operadores económicos encontram-se nos municípios do Porto, Matosinhos, Chaves, Tarouca, Barcelos, Coimbra, Aveiro, Ílhavo, Mira, Castelo Branco, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Lisboa, Cascais, Oeiras, Évora, Loulé e Olhão.

Como resultados operacionais desta ação, que envolveu 26 brigadas, regista-se a instauração de 21 processos de contraordenação, sendo 14 relacionados com regras definidas no Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público e, ainda, de sete processos de contraordenação por infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL – Resolução Alternativa de Litígios).

 

Lisboa

Foram suspensas as atividades de quatro estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200 metros quadrados e que se encontravam abertos ao público, no concelho de Lisboa, pelo incumprimento do dever de suspensão de atividade.

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