A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o contrato com a JCDecaux para a instalação e exploração publicitária do mobiliário urbano da cidade, por um prazo de 15 anos.
Segundo a Lusa, o contrato diz respeito a 900 mupis, dos quais, pelo menos, 10% deverá ser de natureza digital, dois mil abrigos e 75 sanitários públicos.
O novo contrato foi aprovado com 15 votos a favor (sete do PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do BE) e duas abstenções (Livre e vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre).
A autarquia também autoriza a JCDecaux a subcontratar, parcialmente, os direitos e obrigações, decorrentes do presente contrato à MOP – Multimédia Outdoors Portugal – Publicidade.
Dreammedia contesta judicialmente
O concurso já vai no quinto ano. Foi lançado, em 2017, por Fernando Medina e estava dividido em três lotes. Em abril, a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à exploração da concessão pela JCDecaux, depois desta ter proposto a transferência de 40% dos suportes do primeiro lote, que diz respeito aos mupis, para a MOP, como forma de evitar o chumbo por exploração da publicidade exterior em Lisboa por um único operador.
A Dreammedia, que também entrou no concurso, tinha recorrido da decisão da AdC junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Agora, faz saber que irá, do mesmo modo, contestar judicialmente a aprovação do contrato. “Esta decisão surpreendente da Câmara de Lisboa em favor da JCDecaux e da MOP pode vir a custar qualquer coisa como cem milhões de euros à autarquia, dado que, ao contrário do que tem sido veiculado, o processo está longe de ter acabado. A Dreammedia tem um processo em tribunal visando a anulação do concurso de 2017, para além de ir contestar judicialmente esta outorga agora concretizada. A procedência da ação poderá acarretar o dever de indemnização dos concorrentes que foram ilegalmente preteridos”, indica em comunicado.
A Dreammedia salienta que a MOP foi excluída do concurso no relatório final do júri, por irregularidades várias, sendo agora “‘reabilitada’ pela própria Câmara que a excluiu, depois de um negócio ilegal patrocinado pela Autoridade da Concorrência (AdC)”, prossegue o comunicado. “Ou seja, para contornar a falta de concorrência se a JCDecaux tivesse os 100% do contrato, a multinacional francesa faz o trabalho todo que iria fazer e a MOP recebe uma comissão por ser ‘barriga de aluguer’”.
