A Euroconsumers, associação europeia de defesa do consumidor, está a lançar uma ação coletiva coordenada contra a Apple na Bélgica, Itália, Espanha e em Portugal.
A ação judicial tem como objetivo responsabilizar a Apple por “abusar da sua posição dominante no mercado”, impondo “taxas injustas” a serviços de streaming de música que não são seus e que são acedidos através da Apple Store, o que leva a taxas de subscrição até 30% mais elevadas.
A DECO PROteste convida os consumidores a juntarem-se à ação coletiva para reclamar estas taxas excessivas e indevidas, e a unirem-se para contestar o “Unfair Play da Apple”.
Abuso de poder de mercado
“Durante anos, a Apple aproveitou injustamente o seu controlo sobre a Apple App Store para cobrar até 30% de comissão sobre os pagamentos efetuados através da Apple Store para serviços de streaming de música que não são da Apple, incluindo Spotify, Deezer, YouTube Music, SoundCloud, Amazon Music, Tidal, Qobuz, entre outros. O abuso de poder obrigou estes serviços a aumentarem posteriormente os seus preços, sobrecarregando injustamente os utilizadores do iOS com custos mais elevados. O Apple Music, serviço da própria Apple, não teve de pagar estas taxas adicionais”, pode ler-se no comunicado.
A Euroconsumers alega, ainda, que a Apple “restringiu ainda mais a concorrência ao impedir que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções de subscrição menos dispendiosas fora da Apple Store”, como as subscrições diretas através das suas plataformas.
Comportamento ilegal e anti-concorrencial
or exemplo, o Spotify aumentou o preço da sua assinatura mensal de 6,99 euros para 8,99 euros para os utilizadores de iOS, de forma a cobrir as comissões da Apple. A Comissão Europeia condenou recentemente as suas práticas anticoncorrenciais, aplicando uma coima de 1,8 mil milhões de euros, em março.
As organizações de defesa do consumidor estão agora a levar a luta mais longe, para exigir que a Apple compense todos os consumidores afetados. A ação coletiva visa recuperar um montante estimado de 62 euros para mais de 500 mil consumidores só nos quatro países, desde o ano de 2013.
Os consumidores que utilizaram o sistema de pagamento na aplicação da Apple para serviços de streaming de música poderão ser elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados.
Um apelo a um mercado digital justo
“A ação coletiva da Euroconsumers envia uma mensagem forte à Apple e a outros intervenientes no mercado: com o poder vem a responsabilidade, não o abuso. Esta ação judicial visa não só assegurar a compensação dos consumidores afetados, mas também promover mudanças duradouras que garantam políticas de Apple Store justas e competitivas”, prossegue o comunicado.
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