Padrão de Pesca
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Conselho de administração do MSC aprova por unanimidade novo padrão de pesca

Após uma exaustiva revisão de quatro anos, envolvendo mais de mil partes interessadas e uma importante investigação científica, o conselho de administração do Marine Stewardship Council (MSC) aprovou por unanimidade a nova versão do seu padrão de pesca, classificando-a como uma “grande conquista“.

Atualmente, existem 539 pescarias certificadas de acordo com o padrão de pesca, representando 16% das capturas marinhas selvagens, o que o torna no maior programa de pesca sustentável do mundo. A influência do padrão de pesca do MSC vai mais além, sendo os seus requisitos utilizados em todo o mundo como um quadro de referência para aqueles que procuram melhorar a sustentabilidade dos oceanos.

A revisão envolveu a consulta mais extensa alguma vez realizada pela organização, incluindo pescarias, cientistas, avaliadores, organizações não governamentais ambientais e representantes da indústria. Abordou algumas das questões mais difíceis que o oceano enfrenta, como a proteção da biodiversidade marinha e o incentivo a uma governação mais forte, ao mesmo tempo que forneceu ferramentas para expandir a acessibilidade do programa de sustentabilidade do MSC baseado no mercado às pescarias de pequena escala e dos mercados emergentes.

As melhorias significativas aprovadas pelo conselho de administração assegurarão que as pescarias com a certificação do MSC continuem a ser reconhecidas como líderes mundiais em matéria de sustentabilidade, contribuindo, assim, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, incluindo o objetivo de acabar com a sobrepesca. À medida que o novo padrão for lançado e a sua implementação começar, os peritos do MSC vão disponibilizar um programa completo de formação e orientação para apoiar as pescarias e os avaliadores a aplicar os novos requisitos.

 

Melhorias

As melhorias incluem uma nova abordagem para proteger as espécies em perigo, ameaçadas ou protegidas. Espera-se que as pescarias reduzam ao mínimo o seu impacto sobre estas espécies para ajudar as suas populações a recuperarem.

Uma política FNA (Fins Naturally Attached) será obrigatória em todas as pescarias que retenham tubarões. Estas medidas irão reforçar a atual proibição de remoção das barbatanas de tubarões nas pescarias com a certificação do MSC.

Alguns dos requisitos existentes foram simplificados, para tornar as avaliações mais eficazes, e as melhorias nos métodos de ajuda às pescarias com dados limitados irão contribuir para a sua acessibilidade.

Novas medidas para as pescarias multijurisdicionais, geridas pelas ORGP, para assegurar estratégias de captura credíveis e robustas, e novos requisitos em matéria de provas, para garantir que as pescarias, especialmente as que operam em alto mar, cujas capturas indesejadas incluam, por exemplo, aves marinhas, apresentem provas mais sólidas de como estão a gerir os seus impactos foram também preconizadas.

A nova versão do padrão será publicada em outubro. As pescarias que entrem na avaliação, pela primeira vez, aplicarão o novo padrão a partir de maio de 2023. Por sua vez, as pescarias já certificadas dispõem de um máximo de seis anos – uma redução em relação ao período de transição anterior – para ajustar as suas práticas ao novo padrão.

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