80% das empresas nacionais está menos convicto de que a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade, revela o Observatório da Competitividade Fiscal 2022 da Deloitte. Este é o valor mais elevado de rejeição dos instrumentos fiscais de estímulo à economia do Governo, desde 2014. Em termos agregados dos dois últimos anos, a perceção negativa aumentou 23 pontos percentuais, revertendo uma tendência positiva que se vinha registando em anos anteriores.
O mesmo estudo conclui também que uma maioria crescente dos empresários portugueses considera o sistema fiscal complexo e ineficaz. A percentagem de inquiridos que vê desta forma o sistema fiscal português subiu acentuadamente, de 54% (OE2021) para 68%, o que demonstra uma perceção mais negativa, seguindo e reforçando a tendência que se vinha a verificar no observatório do ano anterior.
De acordo com Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, “este observatório tem-se assumido como um barómetro da perceção que as empresas têm das políticas fiscais adotadas pelos diversos governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas. À semelhança do ano anterior, pela relevância de um contexto que se impôs de forma dramática e que não podemos ignorar, decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia, incluímos, neste observatório, algumas questões que visaram avaliar a abordagem do Governo às adversidades do momento, desde logo a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência e a resposta à corrente crise energética”.
Indiferença às medidas fiscais do Orçamento de Estado 2022
Segundo as conclusões deste inquérito feito às empresas portuguesas, e à semelhança de anos anteriores, os inquiridos consideraram as medidas fiscais do OE2022, em termos gerais, indiferentes. Ainda assim, 40% dos inquiridos considera que o orçamento em vigor é positivo para a consolidação orçamental, enquanto, no polo oposto, 63% avalia as suas medidas como negativas para o relançamento da economia.
No que toca às medidas mais emblemáticas do OE2022, 85% dos inquiridos considera que o desdobramento dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) deveria ter sido mais ambicioso, ao mesmo tempo que 74% considera que a obrigatoriedade de englobamento das mais-valias por parte dos contribuintes no último escalão de IRS vem penalizar o funcionamento eficiente do mercado de capitais.
Quanto às medidas fiscais do OE2022 percecionadas de forma positiva, destacam-se o IRS Jovem, valorizado por 69% dos inquiridos, e o programa Regressar, com 64% da amostra a concordar que se trata de uma boa medida para a atração de talento. Também o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), avaliado positivamente por 55% dos inquiridos, que, no entanto, lhe apontam como principais limitações a proibição de cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, pelo período de três anos, e a limitação à distribuição de dividendos, durante idêntico período.
Com o intuito de minimizar o aumento significativo do preço dos combustíveis, em virtude da crise dos combustíveis fósseis, o Governo adotou medidas fiscais, nomeadamente a revisão do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a criação do AUTOVoucher. Todavia, essas iniciativas foram consideradas por 89% dos inquiridos como insuficientes para colmatar a situação.
PRR
Na sequência da pandemia decorrente da Covid-19, que abalou a conjuntura económica global nos anos de 2020, 2021 e 2022, foi aprovado um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com o objetivo de relançar a economia europeia. De acordo com 63% dos inquiridos, o PRR português não responde às necessidades do país, representando uma oportunidade perdida, tendo-se verificado um aumento considerável face a 2021 (49%) daqueles que têm esta opinião. A estrutura deste plano assenta em três dimensões nucleares: resiliência, transição climática e transição digital. De acordo com os inquiridos (37%), a dimensão mais relevante é a transição climática.
No que respeita à avaliação dos mecanismos de apoio e incentivos fiscais, é relevante realçar que 60% dos inquiridos concorreu a incentivos fiscais nos últimos anos. De entre estes, destacam-se o SIFIDE II, com 79% das respostas, e o CFEI II, com 66%.
Contrariamente, 64% dos participantes neste estudo não concorreu a incentivos financeiros nos últimos anos. Ainda assim, o Sistema de Incentivos à Investigação e ao Desenvolvimento Tecnológico e o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva foram por estes considerados como os incentivos financeiros mais relevantes.
Incentivos para manter
A grande maioria dos inquiridos (80%) concorda com a manutenção dos incentivos existentes, embora 61% defenda que estes deveriam ser reforçados com novos incentivos, sendo que a inovação produtiva e a investigação e desenvolvimento tecnológico foram as áreas consideradas mais prioritárias pelos participantes neste estudo.
Refletindo sobre a competitividade e atratividade da economia portuguesa, os inquiridos elegem, como áreas de mudança mais importantes para a captação de investimento, a legislação laboral (48%) e a simplificação da burocracia em geral (47%). Numa linha semelhante, elegem como principais obstáculos a burocracia em geral (66%) e a carga fiscal sobre as empresas (52%).
Para mais informações consulte o estudo na íntegra aqui: Observatório da Competitividade Fiscal 2022 | Tax | Deloitte Portugal.
