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Os Estados-membros da União Europeia arrecadaram mais de 33 mil milhões de euros em receitas de IVA no comércio eletrónico durante o ano de 2024, de acordo com os mais recentes dados divulgados pela Comissão Europeia.
Os dados a que a Lusa teve acesso e citados pelo Negócios indicam que este montante representa uma evolução positiva no seguimento das reformas introduzidas em julho de 2021, que alteraram significativamente o regime fiscal aplicado às vendas online transfronteiriças.
Desde a entrada em vigor da nova regulamentação, as empresas passaram a beneficiar de um registo único de IVA em qualquer país da União Europeia, bem como da possibilidade de declarar e pagar este imposto através de um balcão único europeu (OSS – One Stop Shop) ou de um balcão de importação (IOSS – Import One Stop Shop). Estes mecanismos permitem simplificar a declaração do IVA sobre vendas transfronteiriças de bens e serviços, incluindo também importações de baixo valor.
A Comissão Europeia sublinha que mais de 24 mil milhões de euros foram declarados através do balcão único na União Europeia, enquanto 2,8 mil milhões de euros corresponderam a operações a partir de fora do espaço comunitário. O balcão de importação gerou 6,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 26% face a 2023.
Adesão crescente entre operadores
O número de operadores registados nos sistemas simplificados tem vindo a crescer de forma sustentada. No final de 2024, mais de 170 mil empresas já tinham aderido aos regimes, refletindo a procura crescente por soluções que reduzem a burocracia e os custos de conformidade fiscal, ao mesmo tempo que asseguram a cobrança efetiva do IVA.
No total, desde a implementação das reformas fiscais em meados de 2021, os 27 países da União Europeia já conseguiram arrecadar cerca de 88 mil milhões de euros em receitas de IVA associadas ao comércio eletrónico. Um desempenho que, segundo a Comissão Europeia, confirma o sucesso das medidas para eliminar barreiras ao comércio digital e colmatar lacunas na cobrança fiscal no espaço digital, promovendo uma tributação mais justa e eficaz.
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