A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito de uma ação de fiscalização da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, levada a efeito no passado dia 16 de fevereiro, procedeu à suspensão da atividade de um estabelecimento de comércio por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal, no concelho de Guimarães.
Como principais infrações detetadas, destacam-se o não cumprimento das condições de temperatura controlada, bem como a inexistência do número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que constituem pré-requisitos para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.
Durante a operação, verificou-se que, nas duas câmaras frigoríficas de conservação do estabelecimento, encontravam-se armazenadas cerca de 12 toneladas de produtos ultracongelados à base de carne.
O representante do estabelecimento foi, ainda, advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constituem a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal.
