A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime e 10 processos de contraordenação no âmbito de uma ação de fiscalização a restaurantes de fast food.
Na última semana de outubro, foi realizada uma operação, a nível nacional, dirigida aos estabelecimentos de restauração e bebidas, abertos após as 22 horas e, de preferência, com serviço de “drive in a fim” de verificar a manutenção e cumprimento dos requisitos gerais e específicos bem como condições de higiene.
Como resultado da ação, foram fiscalizados 117 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos, destacando-se como como infração criminal a usurpação e principais infrações contraordenacionais o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação do plano HACCP, a falta de requisitos em géneros alimentícios e a falta de mera comunicação prévia. Foram apreendidos diversos géneros alimentícios por falta de requisitos, bem como material de rádio, TV e de reprodução de imagens, num valor total que rondou os 1.100 euros.
