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ASAE fiscaliza estabelecimentos de restauração e bebidas na Baixa Lisboeta

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) procedeu, através da Unidade Regional do Sul, a uma operação de fiscalização dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas situados na região da Baixa da cidade de Lisboa, que dispõe de uma oferta diversificada ao nível da restauração e de grande afluência turística, por forma a garantir a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores bem como assegurar a legalidade das práticas comerciais.

Durante esta ação foram fiscalizados 19 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por verificação de produtos vitivinícolas anormais avariados e 15 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos de higiene, a ausência de implementação do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), irregularidades relativas à afixação de preços, entre outras.

Foram ainda determinadas 9 suspensões de atividade tendo-se procedido à reabertura dos estabelecimentos após verificadas as condições necessárias ao seu funcionamento.

No âmbito das suas competências, a ASAE continuará a promover estas ações para garantia da Segurança Alimenta, dar salvaguarda da livre concorrência e da Defesa dos Consumidores.

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