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ASAE fiscaliza 750 operadores económicos

produtos contrafeitos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), após ter sido declarado o estado de emergência em Portugal devido à Covid-19, que vigorou de 18 de março a 2 de maio, realizou diversas ações de fiscalização, a nível nacional, direcionadas para a verificação da prática de eventuais ilícitos relacionados com as medidas impostas pela nova doença, qualificada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia.

Durante o referido período, foram fiscalizados cerca de 600 operadores económicos no âmbito do combate à prática de alegado lucro ilegítimo (especulação) obtido na venda de bens necessários para a prevenção e combate à pandemia, verificação dos requisitos de conformidade dos equipamentos de proteção individual (EPI), designadamente máscaras de proteção, verificação do cumprimento das especificações técnicas das máscaras comunitárias ou de uso social e ainda verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes).

ASAE fiscaliza restauração

No âmbito da segurança alimentar e, tendo em consideração as regras de funcionamento impostas durante o estado de emergência, foram ainda fiscalizados cerca de 150 estabelecimentos de restauração e similares que mantiveram a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento (take away) ou entrega no domicilio, diretamente ou através de intermediário.

Como balanço global das ações, foram fiscalizados 750 operadores económicos e instaurados 41 processos crime pela prática de obtenção de alegado lucro ilegítimo e fraude sobre mercadorias e 50 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de HACCP, o incumprimento dos requisitos de fabrico e disponibilização de máscaras sociais, a falta de conformidade em equipamento de proteção individual, inconformidade em biocidas, entre outras.

Foram ainda apreendidos cerca de 1.500 artigos, designadamente máscaras comunitárias ou de uso social e equipamentos de proteção individual, e suspensa a atividade de três estabelecimentos de restauração até reposição das condições de higiene e segurança alimentar.

Gel desinfetante

Paralelamente, durante as ações, foram ainda colhidas 12 amostras de gel desinfetante para aferição no laboratório da ASAE da respetiva conformidade do produto com a informação constante da rotulagem, tendo os resultados laboratoriais já finalizados revelado a inconformidade em três álcool-gel (biocida) relativamente ao respetivo teor de álcool apresentado na rotulagem, inferior a 70%, destacando-se um manifestamente abaixo deste valor.

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