A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, dirigida à verificação das condições de comercialização de produtos com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), disponíveis, quer em lojas físicas, quer através da oferta online.
Neste âmbito, foram fiscalizados 112 operadores económicos, tendo sido instaurados quatro processos-crime, por uso ilegal de denominação de origem protegida, ou indicação geográfica protegida e fraude sobre mercadorias, e nove processos de contraordenação, por falta de requisitos, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação entre outros.
Na sequência da operação, foi determinada a apreensão de cerca de 19 mil produtos alimentares, designadamente compotas, patés, carnes e produtos cárneos e queijo, bem como 35 mil rótulos, tudo num valor aproximado de 24.500 euros.
Proteção comunitária
Considera-se que a proteção comunitária das Denominações de Origem (DOP) e Indicações Geográficas (IGP) constitui um reforço na preservação dos produtos tradicionais e genuínos de cada país, região ou local, apresentando características que dependem, exclusiva ou essencialmente, do meio geográfico e dos fatores naturais e humanos de determinada região, permitindo esta operação a salvaguarda da imagem de um produto certificado e a leal concorrência entre operadores económicos.
