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As novas obrigações das empresas quanto à proteção de dados

GS1 Portugal

A GS1 Portugal, entidade responsável pela introdução do código de barras em Portugal há mais de 30 anos, promove na próxima sexta-feira, dia 24 de julho, uma ação formativa sobre “Proteção de dados e COVID-19. Empresas: que novas obrigações”.

Esta sessão resulta do protocolo celebrado com a sociedade de advogados Baptista Monteverde & Associados (BMA) que prevê a realização de sessões de esclarecimento sobre as medidas extraordinárias adotadas na consequência da situação epidemiológica provocada pela infeção por Covid-19.

A formação, que terá cerca de 1h30 de duração, tem como objetivo fazer um enquadramento legal dos planos de contingência adotados pelas empresas no âmbito da pandemia à luz do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), esclarecendo os participantes sobre como garantir a conformidade de ambos. Além disso, pretende-se esclarecer algumas das questões que têm vindo a ser levantadas pelas empresas no âmbito do direito da proteção de dados, a propósito da recolha de dados pessoais para implementação de medidas de prevenção de contágio.

Nova realidade

Num momento em que as empresas se adaptam a uma nova realidade, importa perceber de que forma os planos de contingência adotados poderão interferir com o RGPD. Perceber se as empresas poderão exigir aos seus colaboradores a realização de testes de diagnóstico COVID-19 e o controlo da sua temperatura corporal; compreender se os trabalhadores deverão ser informados sobre um possível infetado com COVI-19 na empresa; ou entender se é possível exigir aos trabalhadores que respondam a questionários sobre os seus hábitos de higiene, sintomas de covid-19 ou viagens regulares, são alguns dos temas que serão abordados durante esta sessão.

Com vista ao investimento em competências, a GS1 Portugal adaptou o seu programa de ações formativas a esta nova realidade, promovendo sessões formativas sobre vários temas relevantes para os mais diversos setores de atividade: do retalho à distribuição, passando pela produção alimentar, codificação e comércio eletrónico.

A formação GS1 tem como objetivos simplificar a gestão dos negócios, fomentar a colaboração, apoiar o aumento da eficácia e melhorar a competitividade das empresas. Para informação completa sobre esta ação formativa consulte o site da GS1 Portugal ou, como alternativa, através de formacao@gs1pt.org.

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