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Um tribunal federal dos Estados Unidos concluiu que a Amazon violou a lei de proteção do consumidor, ao recolher dados de pagamento de clientes durante o registo no serviço Prime, sem antes esclarecer todos os termos e condições da subscrição.
A decisão, emitida pelo juiz John Chun, surge no âmbito de um processo movido pela Federal Trade Commission (FTC), que acusa a gigante do e-commerce de práticas enganosas para inscrever milhões de consumidores sem consentimento claro
Acusações
Segundo a FTC, a Amazon dificultou intencionalmente o processo de cancelamento do Prime, violando o Restore Online Shoppers’ Confidence Act (ROSCA), legislação norte-americana que protege os consumidores em compras digitais.
“Esta decisão confirma que a Amazon induziu em erro os consumidores norte-americanos, ao não divulgar todos os termos do Prime antes de recolher os dados de pagamento”, afirma Chris Mufarrige, chefe da divisão de proteção ao consumidor da FTC.
O tribunal determinou ainda que dois executivos da Amazon poderão ser considerados pessoalmente responsáveis, caso a FTC consiga provar as suas alegações em julgamento
Reação da empresa
A Amazon nega as acusações e optou por não comentar em detalhe, mas tem defendido que o processo de adesão e cancelamento do Prime cumpre a lei. O julgamento irá agora avaliar a extensão da responsabilidade da empresa e de dirigentes envolvidos.
O serviço Prime ultrapassou 200 milhões de subscritores pagos em 2021, com um forte crescimento durante a pandemia. Só em 2024, estima-se que o Prime tenha gerado mais de 40 mil milhões de dólares em receitas de subscrição, tornando-se um dos pilares do modelo de negócio da Amazon.
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