O Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão vão debater, em março, a Alteração 171, que pretende regulamentar, de forma mais restrita, as normas em vigor relativamente à referência a lacticínios em produtos vegetais, como, por exemplo, o uso de expressões “alternativa vegetal ao iogurte”, “não contém leite” ou termos como “cremoso” para descrever as alternativas vegetais aos produtos lácteos.
Nesse sentido, a Alpro, em conjunto com a ENSA (Associação Europeia de Alimentos de Origem Vegetal) e outras 92 organizações (Aliança Europeia para os Alimentos de Origem Vegetal), pede aos Estados-membro, ao Parlamento e à Comissão que se oponham à Alteração 171, por considerar que vai contra os interesses dos consumidores da União Europeia em termos de comunicação transparente, concorrência leal e ambições climáticas, apostando em mais produtos de origem vegetal como parte de um sistema alimentar saudável e sustentável.
Impulsionar a revolução alimentar
A missão da Alpro é mudar a forma como o mundo se alimenta. Em 2020, coincidindo com o seu 40.º aniversário, apresentou “Feeding our Future with Plants”, o compromisso da marca para os próximos cinco anos.
Com foco em duas grandes áreas, na saúde e no planeta, a ambição da Alpro é promover, até 2025, uma mudança para dietas mais saudáveis e sustentáveis, com uma maior presença de alimentos de origem vegetal. “O flexitarianismo é uma tendência crescente e cada vez mais pessoas estão conscientes dos seus benefícios. A missão da Alpro é promover dietas flexitarianas e, por isso, trabalhamos para oferecer cada vez mais e melhores opções aos consumidores”, afirma Rita Freitas, responsável pela Alpro em Portugal. “Estou convencida de que os responsáveis políticos também começarão a reconhecer a importância e urgência de mudar o sistema alimentar numa direção mais sustentável. Por isso, pedimos ao Trílogo da União Europeia que apoie a posição da Comissão e recuse a Alteração 171, pois a lei em vigor é suficiente quando aplicada”.
Regulamentação excessiva
O quadro regulamentar da União Europeia, em vigor há mais de 30 anos, já protege a utilização de denominações de produtos lácteos, em que termos como “leite de soja” ou “queijo vegan”, por exemplo, não são permitidos. A Alteração 171 impõe restrições adicionais que, por parte da marca, são consideradas desnecessárias, excessivas e contraproducentes. Interpretado no seu sentido mais estrito, pode inclusivamente afetar as práticas comerciais amplamente aceites para informar o consumidor sobre a textura e o sabor de um alimento de origem vegetal, bem como o uso de ilustrações e embalagens que também são utilizadas para os lacticínios.
Por este motivo, a Alpro pede à Comissão Europeia, ao Parlamento e aos Estados-membro que se oponham à Alteração 171, porque representa “um excesso extremo de regulamentação” e “privará os consumidores de informação relevante sobre o benefício dos produtos de origem vegetal, por exemplo, mediante a proibição das palavras ‘não contém lactose’, ‘sem lácteos’ ou por meio de comparações entre os lacticínios e as suas alternativas em termos de, por exemplo, as características nutricionais ou de sustentabilidade”.
A Alpro considera que a Alteração 171 não foi submetida a uma avaliação de impacto e que as suas repercussões negativas para os consumidores, o meio ambiente e o sector alimentar de origem vegetal seriam desproporcionais ao seu objetivo legítimo, além de que é contraditória ao Regulamento (UE) n.º 1.169/2011 sobre a informação alimentar fornecida aos consumidores (Regulamento FIC).
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