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A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – manifestou a sua “mais firme oposição” à proposta da U-Tax (Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras) que recomenda o aumento da taxa de IVA da restauração dos atuais 13% para 23%.
A associação alerta que esta medida teria efeitos “insustentáveis e lesivos” para as empresas, o emprego e a coesão territorial, num sector maioritariamente composto por micro e pequenas empresas, muitas de cariz familiar, ainda a recuperar dos impactos da pandemia e a enfrentar uma conjuntura marcada pela inflação, endividamento, encargos fiscais e assimetrias regionais.
“A proposta revela profundo desconhecimento da realidade económica e social do sector da restauração”, sustenta a AHRESP, lembrando que a instabilidade fiscal tem sido uma constante desde 2012. Nesse ano, o IVA da restauração subiu de 13% para 23%, voltando parcialmente à taxa intermédia em 2016, apenas para os serviços de alimentação – as bebidas continuam maioritariamente a 23%.
Potencial encerramento de milhares de empresas
A associação lembra que a reposição da taxa intermédia, em 2016, resultou na criação de mais de 50 mil postos de trabalho em dois anos, contribuindo para o aumento da receita fiscal do Estado, conforme assinalado por um relatório do Grupo de Trabalho Interministerial da época.
Para a AHRESP, um novo agravamento fiscal “provocaria o encerramento de milhares de empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos” e teria efeitos em cadeia noutros sectores da economia, como os produtores locais, serviços, logística, cultura e turismo. “A gastronomia e os vinhos são pilares estratégicos da oferta turística nacional e a sua competitividade depende de uma política fiscal sensata”, alerta a associação.
A AHRESP sublinha ainda que a proposta da U-Tax vai contra a tendência europeia. Países como Espanha, França e Itália aplicam taxas reduzidas (10%) à restauração e a Grécia mantém o IVA a 13%. “Não podemos fazer o caminho inverso e perder ainda mais competitividade no destino Portugal”, refere.
A associação apela à sensatez e responsabilidade política e garante estar disponível para dialogar com os decisores. “O sector da restauração precisa de estabilidade, confiança e condições para investir, inovar e valorizar os trabalhadores, continuando a ser um dos principais motores da economia portuguesa”, conclui.
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