AHRESP
in

AHRESP apresenta 10 medidas para evitar a destruição de empresas e do emprego

Com as novas restrições a implementar em grande parte do território português, a AHRESP apresenta um Programa de Emergência, constituído por 10 medidas que garantem a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos, assegurados pela restauração e bebidas e pelo alojamento turístico.

A AHRESP considera que, nesta altura, um conjunto de propostas devem ser apresentadas e acolhidas pelo Governo, no sentido de permitir a liquidez necessária nestas empresas e, com isso, evitar o recurso em massa a insolvências. Os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado, relativo ao mês de outubro, constatam a urgência de apoios específicos, uma vez que 43% das empresas de restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar para insolvência. Outro dado preocupante é o nível de despedimentos já referido nestes sectores: 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efetuaram despedimentos após a declaração do estado de emergência.

 

Medidas

Perante este cenário, a AHRESP vem defender a necessidade de implementação de um Programa de Emergência, constituído por 10 medidas fundamentais para a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho: aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas; incentivo não reembolsável, correspondendo a 50% da quebra de faturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de dezembro de 2021, para micro, pequenas e médias empresas; proteção do emprego (extensão do layoff simplificado até 31 de dezembro de 2021, com a inclusão dos sócios-gerentes e isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro de 2021); implementação de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino Unido; apoios específicos à animação noturna (atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade do volume de negócios registado no e-Fatura em 2019, apoio de 90% da Segurança Social no layoff simplificado e financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores); moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de setembro de 2021; isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de faturação; apoios municipais (isenção de rendas e taxas municipais, apoio à dinamização das esplanadas e regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento); suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas legais que agravem custos para as empresas e clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, para evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos diversos organismos públicos.

As empresas do canal Horeca têm vindo a dar um exemplo notável no cumprimento das regras recomendadas pela Direção-Geral da Saúde, no domínio da proteção da saúde pública, tendo a AHRESP contribuído para a divulgação de todas as medidas e boas práticas, desenvolvendo também várias ações de formação junto dos agentes económicos. São vários os exemplos na Europa de Governos que, compreendendo a situação dramática destas empresas, têm disponibilizado medidas de apoio financeiro não reembolsável, como é o caso de Itália e de França. Dado o impacto que esta crise tem provocado nas empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico, a aguarda com natural expectativa que as propostas agora apresentadas e que incidem sobre estas atividades, reconhecidamente mais afetadas pela pandemia, possam obter o devido acolhimento por parte do Governo”, pode ler-se no comunicado da AHRESP.

 

França

França proíbe venda de produtos não essenciais nas grandes superfícies

Herdade de São Miguel Resumo de 15 Vindimas

Casa Relvas assinala 15 anos de Herdade de São Miguel com resumo de 15 vindimas