A Autoridade da Concorrência (AdC) divulgou as suas prioridades de política de concorrência para o ano de 2023, entre as quais se inclui o reforço da capacidade de investigação no contexto da economia digital, reconhecendo que “a digitalização da economia é um fenómeno irreversível e um processo contínuo que se tem acentuado na última década, tendo sido exponenciado pela crise pandémica”.
De acordo com o comunicado da AdC, em 2023, mantém-se como principal prioridade “defender a economia portuguesa dos abusos e práticas anti concorrenciais com um impacto mais substancial nas famílias e empresas, nomeadamente, cartéis e outras práticas ilícitas entre concorrentes”.
É também objetivo da AdC contribuir para o crescimento económico, reforçando os esforços para incluir a dimensão da concorrência no espetro das políticas públicas. “A AdC irá contribuir para um crescimento económico inclusivo e sustentável, através de iniciativas para incluir a dimensão da concorrência no espetro das políticas públicas, nomeadamente das de recuperação económica e reforço do poder de compra em tempos de inflação”, afirma Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência.
É neste contexto que a AdC continuará a dar prioridade à divulgação e disseminação das suas recomendações, que abrangem diversos sectores da economia, com vista à sua implementação, incluindo a recomendação de medidas que eliminem barreiras criadas quer por via legislativa, quer por práticas anti concorrenciais das empresas.
Poderes de atuação reforçados
Após a entrada em vigor da Lei n.º 17/2022, de 17 de agosto, que transpõe a Diretiva ECN+, a AdC viu os seus poderes de atuação reforçados, prevendo-se que tal resulte numa “capacidade acrescida de detetar, investigar e sancionar práticas anti concorrenciais”, seja via ex officio, seja via pedidos de clemência, que em 2022 alcançaram um valor recorde em Portugal, assim como via denúncias de lesados, consumidores ou outros agentes de mercado, usufruindo do novo regime de proteção de denunciantes.
Em 2023, a AdC intensificará também a sua contribuição para a promoção de um mercado de trabalho aberto e concorrencial, mantendo-se particularmente atenta a acordos horizontais de não angariação de trabalhadores (no-poach agreements) e de fixação de salários (wage-fixing agréments).
Em relação ao controlo de operações de concentração, a AdC mantém a prioridade de “continuar a ser cada vez mais célere e eficaz na sua atuação, contribuindo assim para a eficiência da dinâmica de mercado”. Tal como em anos recentes, continuará focada na investigação de eventuais operações de concentração não notificadas ou implementadas antes da sua aprovação.
