A Comissão Europeia propôs os totais admissíveis de capturas para 78 unidades populacionais (stocks) comerciais de peixe em 2018, com cortes nas oportunidades de pesca em 25 delas, incluindo em águas nacionais, e a proibição de pesca de enguia.
No total, são propostas reduções em 25 unidades populacionais e aumentos ou manutenção em 53, para além de ser introduzida uma proposta de proibição da pesca de enguia em todas as águas da União Europeia. Neste caso, os pareceres científicos salientam a importância da cessação de todas as atividades de pesca dirigidas aos reprodutores, até que haja provas claras da melhoria do estado da unidade populacional de enguias.
Nas águas nacionais, os totais admissíveis de capturas (TAC) de areeiros sobem 20% face a 2017, para as 1.387 toneladas.
A maior proposta de redução para 2018 respeita à possibilidade de pesca de biqueirão, que Bruxelas quer ver reduzida em 43%, para as 7.115 toneladas, seguindo-se a de pescada, com um corte proposto de 30% (para as 7.366 toneladas). As capturas de tamboril deverão baixar 2%, não ultrapassando as 3.879 toneladas. Em relação ao carapau, a Comissão Europeia propõe um corte de 24% nas águas continentais (limite de 2.526 toneladas); nas zonas de pesca dos Açores e Madeira é Portugal que fixa as quotas.
As propostas para o lagostim, o bacalhau e a arinca serão apresentadas nas próximas semanas, bem como os chamados “complementos de quota” para os stocks que, em 2018, são abrangidos pela obrigação de desembarcar, que exige que todas as capturas de espécies comerciais regulamentadas a bordo sejam desembarcadas e imputadas a quotas.
As quotas autorizadas são, portanto, aumentadas para facilitar a transição para o novo sistema sem devoluções.
As propostas de Bruxelas serão discutidas pelos ministros das Pescas dos 28 numa reunião marcada para 11 e 12 de dezembro.
