A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, direcionada aos estabelecimentos de retalho alimentar, especificamente, supermercados, hipermercados e mercados municipais, com secção de peixaria.
O objetivo foi verificar o controlo da rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura, designadamente normas de comercialização referentes à classificação por categoria de qualidade, tamanho/peso, denominação comercial da espécie, método de produção, zona de captura, entre outros.
Balanço da ação
Como balanço da ação, foram fiscalizados 135 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento das regras de comercialização do pescado, a falta de controlo metrológico, incumprimento dos requisitos de apresentação/rotulagem de venda, entre outras.
Foi ainda determinada a apreensão de cerca de 50 quilogramas de pescado fresco e nove instrumentos de pesagem, tudo num valor aproximado de 3.656 euros.
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