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Comissão Europeia quer baixar capturas e proibir pesca do bacalhau em águas nacionais

A Comissão Europeia propôs um corte de 14% nos totais admissíveis de capturas (TAC) de pescada e arinca, a proibição de pescar bacalhau e um aumento de 64% no carapau para 2019 em águas nacionais.

Segundo a proposta de possibilidades de pesca no Atlântico e Mar do Norte, são indicadas reduções nos TAC em 22 unidades populacionais, incluindo a pescada em águas continentais e dos arquipélagos (menos 14%, para as 7.963 toneladas), a arinca (menos 14%, para as 5.937 toneladas), o lagostim (menos26%, para as 281 toneladas), propondo-se ainda a proibição da pesca de bacalhau em águas ibéricas, entre outras zonas.

Os TAC de carapau em águas ibéricas podem aumentar, segundo a proposta que será discutida pelos Estados-membros em 17 e 18 de dezembro, 69% em 2019, para um total de 94.017 toneladas.

A pesca de tamboril em águas ibéricas pode também subir 2%, para as 4.023 toneladas, e para os TAC de areeiro é proposta uma subida de 35% (para as 1.872 toneladas).

Segundo a proposta do executivo comunitário, que tem em conta pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar, 62 TAC mantêm-se ou aumentam.

A fim de pôr termo ao desperdício que consiste nas devoluções ao mar de pescado, a partir de 1 de janeiro de 2019, a obrigação de desembarque aplicar-se-á integralmente a todas as frotas de pesca da União Europeia, implicando que todas as capturas a bordo (incluindo as acessórias) de espécies comerciais regulamentadas devem ser desembarcadas e imputadas às quotas respetivas de cada Estado-membro.

Na proposta, a Comissão Europeia já deduziu das capturas preconizadas as quantidades correspondentes às isenções à obrigação de desembarcar.

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