A Comissão Europeia aceitou o plano apresentado pela Temu para responder às exigências do Regulamento dos Serviços Digitais, conhecido pela sigla inglesa DSA, na sequência de um processo relativo à avaliação dos riscos associados à disponibilização de produtos ilegais.

A comissão tinha concluído, em maio, que a avaliação de riscos realizada pela plataforma era insuficiente e não refletia adequadamente a probabilidade de os consumidores europeus encontrarem produtos ilegais ou potencialmente perigosos.

Cinco medidas corretivas

O plano obriga a Temu a desenvolver uma avaliação de riscos específica para o funcionamento da sua plataforma, utilizando informação atualizada e indicadores que permitam verificar a eficácia das medidas de prevenção.

A empresa terá ainda de analisar as limitações dos seus sistemas de moderação, incluindo mecanismos automáticos e revisão humana.

Outra exigência diz respeito aos algoritmos de recomendação: a plataforma deverá avaliar se estes sistemas podem aumentar a visibilidade de produtos ilegais.

O plano contempla igualmente medidas destinadas a identificar formas de manipulação da plataforma por vendedores e outros utilizadores.

Coima de 200 milhões de euros mantém-se

A aceitação do plano não representa uma declaração de que todos os problemas foram resolvidos. A Temu deverá implementar as medidas nos prazos definidos e submeter os resultados a uma auditoria externa independente, sob supervisão da Comissão Europeia.

A decisão não altera a coima de 200 milhões de euros anteriormente aplicada.