A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação nacional dirigida ao comércio eletrónico de géneros alimentícios e à verificação de práticas de bloqueio geográfico injustificado. No total, foram fiscalizados 418 operadores económicos, tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação.
A operação, denominada Geocomércio, incidiu sobre o cumprimento das regras relativas à informação disponibilizada ao consumidor nos géneros alimentícios vendidos online. Entre os elementos verificados estiveram as menções obrigatórias, a indicação de alergénios, as alegações nutricionais e outros aspetos de rotulagem aplicáveis aos produtos alimentares.
A ação teve também como objetivo verificar eventuais práticas de geoblocking nas vendas online, bem como outras formas de discriminação previstas na legislação em vigor. A operação avaliou aspetos legais e estruturais do comércio eletrónico, incluindo o acesso às interfaces online, as condições de entrega em todo o território nacional, o cumprimento das regras de venda com redução de preços e a informação pré-contratual disponibilizada ao consumidor.
418 operadores fiscalizados
No total, foram fiscalizados 418 operadores económicos. Na sequência da operação, foram instaurados 65 processos de contraordenação.
Segundo a ASAE, foram detetadas várias infrações, incluindo incumprimento das regras relativas a práticas leais de informação, práticas de bloqueio geográfico e restrições injustificadas no acesso às interfaces online ou nas condições de entrega.
Foram ainda identificadas violações das normas aplicáveis à venda à distância e à prestação de informação pré-contratual, bem como situações relacionadas com a falta do livro de reclamações eletrónico ou da sua divulgação.
Reforço da confiança no mercado digital
A ASAE adianta que continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito do comércio eletrónico, com vista à verificação do cumprimento das regras aplicáveis às vendas online de géneros alimentícios e das normas relativas ao bloqueio geográfico injustificado.
A autoridade sublinha que estas ações contribuem para a proteção dos consumidores, para a prevenção de práticas discriminatórias e para o reforço da confiança no mercado digital.
O objetivo passa também por assegurar uma concorrência leal entre operadores económicos, num contexto em que o comércio eletrónico assume um peso crescente no retalho e no consumo.
