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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação nacional de fiscalização dirigida a operadores económicos ligados ao fabrico de produtos à base de cacau e chocolate. A ação, levada a cabo pelas Unidades Regionais da ASAE, teve como foco central assegurar o cumprimento da legislação relativa ao licenciamento, segurança alimentar, rotulagem e práticas comerciais, abrangendo tanto estabelecimentos físicos como operadores ativos em plataformas digitais.
A iniciativa incluiu igualmente a verificação de atividades de fabrico e comercialização realizadas através de redes sociais, um canal cada vez mais utilizado por pequenos produtores e comerciantes para escoar os seus produtos. O objetivo foi garantir que todos os intervenientes do sector operam em conformidade com as regras legais aplicáveis, protegendo assim o consumidor e promovendo a transparência do mercado.
Fiscalização
No total, foram fiscalizados 35 operadores económicos, numa ação que combinou inspeções presenciais com monitorização de atividades online. Das entidades inspecionadas, seis foram identificadas com infrações diversas, destacando-se:
- Início de atividade sem o devido licenciamento;
- Falhas na implementação do sistema HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), essencial para a segurança alimentar;
- Irregularidades ao nível do controlo metrológico, comprometendo a precisão das quantidades declaradas aos consumidores.
A ASAE detetou ainda o fabrico de chocolates numa residência particular, que funcionava sem o competente licenciamento industrial. Os produtos, incluindo chocolates e suplementos alimentares, eram comercializados nas redes sociais, em evidente violação das normas legais.
Como resultado da operação, foram suspensos dois operadores económicos, ambos identificados por exercício de atividade ilegal – nomeadamente por ausência de licenciamento e incumprimento de deveres gerais das entidades exploradoras.
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