A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de fabrico de produtos de cacau e de chocolate.
Como resultado da ação foram fiscalizados 55 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação, destacando-se, como principais infrações, a falta de requisitos, a inexistência de processos baseados nos princípios da análise de perigos e controlo de pontos críticos (HACCP), o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, a existência de extintores ou outros equipamentos de SCIE, com os prazos de validade ou de manutenção ultrapassados, entre outras.
Suspensão parcial
Foi ainda determinada uma suspensão de atividade parcial e feita a apreensão de 120 quilogramas de géneros alimentícios e de 6.770 unidades de embalagens/rótulos por uso indevido da menção artesanal, ou seja, incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, tudo num valor aproximado de 2.200 euros.
