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Para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Comissão Europeia divulgou o “Quadro de Indicadores das Condições do Consumidor 2025”, revelando que 68% dos consumidores europeus confia na segurança dos produtos que compra, enquanto 70% acredita que os comerciantes respeitam os seus direitos.
Apesar desta perceção positiva, o relatório também aponta desafios importantes, nomeadamente no comércio online, onde riscos como fraudes, avaliações falsas e publicidade enganosa continuam a afetar os consumidores. “Os consumidores europeus confiam cada vez mais na segurança dos produtos, mas os riscos no comércio digital continuam a ser um desafio significativo”, sublinha a Comissão Europeia.
E-commerce: maior risco para os consumidores
O relatório revela que os consumidores que compram online têm 60% mais probabilidades de enfrentar problemas do que aqueles que fazem compras em lojas físicas. Além disso, 45% dos consumidores foi vítima de fraudes online, incluindo avaliações manipuladas e práticas comerciais desleais.
Outro dado alarmante é que 74% dos consumidores notou que o tamanho dos produtos embalados foi reduzido sem aviso, enquanto 52% percebeu uma diminuição da qualidade sem redução de preço.
Com a expansão do comércio eletrónico transfronteiriço, a Comissão Europeia reforçou a regulamentação para garantir a proteção dos consumidores na compra de produtos de outros países. Em 2024, 35% dos consumidores europeus comprou noutro país da União Europeia e 27% adquiriu produtos fora da União Europeia, o que exige maior controlo sobre a segurança e conformidade dos produtos importados.
Nova regulamentação para maior proteção do consumidor
A Comissão Europeia está a implementar novas medidas para aumentar a segurança dos produtos e garantir maior transparência nas compras digitais. Entre as principais iniciativas estão o Regulamento Geral de Segurança dos Produtos, que melhora a rastreabilidade e segurança de mercadorias vendidas online e em lojas físicas; a Lei de Equidade Digital, que reforçará a proteção contra práticas desleais no comércio digital, como publicidade manipuladora e recolha abusiva de dados dos consumidores; e a Diretiva sobre o Direito à Reparação, que entra em vigor em 2026 e permitirá reparações mais acessíveis e maior reutilização de produtos.
“A proteção do consumidor deve evoluir com o mercado digital. As novas regras vão garantir que as empresas atuam com transparência e respeitam os direitos dos consumidores”, afirma Michael McGrath, comissário europeu para a Democracia, Justiça e Estado de Direito.
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