O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram um novo pacote legislativo de simplificação, conhecido como Ómnibus, que reduz as exigências de sustentabilidade para as empresas.
Esta decisão representa uma mudança na trajetória regulatória da União Europeia, que nos últimos anos vinha a reforçar as normas ambientais para o sector corporativo.
A principal alteração afeta a Diretiva sobre Informação Corporativa em Sustentabilidade (CSRD), limitando a obrigatoriedade do reporting apenas às grandes empresas, ou seja, aquelas com faturação superior a 450 milhões de euros e mais de mil funcionários. Antes, esta exigência aplicava-se a empresas com receitas de 150 milhões de euros.
Alterações na Due Diligence
Outra mudança relevante foi na Diretiva de Due Diligence, que obriga as empresas a monitorizar e mitigar impactos ambientais e sociais na sua cadeia de valor. A sua aplicação foi adiada em um ano, com as primeiras obrigações a passarem para julho de 2028 para as maiores empresas e para 2029 para outras categorias empresariais.
O pacote Ómnibus também elimina requisitos sectoriais e alarga os prazos de implementação, oferecendo mais tempo às empresas para se adaptarem às novas normas.
O documento justifica estas mudanças como uma estratégia para reduzir a carga administrativa das empresas e aumentar a competitividade da economia europeia. A proposta faz referência ao relatório de Mario Draghi, ex-presidente do Banco Central Europeu, que alertou para a necessidade da União Europeia se tornar mais ágil para manter a sua relevância global.
A proposta já conta com o apoio do Parlamento e do Conselho Europeus, devendo agora ser votada individualmente por cada entidade antes de entrar em vigor. Assim que aprovada, a nova legislação passará a valer no dia seguinte à sua publicação no Boletim Oficial da União Europeia.
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