A Comissão Europeia publicou esta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, uma recomendação ao Conselho Europeu para iniciar negociações sobre uma nova associação com o Reino Unido.
Em causa está a proposta de um acordo comercial “altamente ambicioso”, sem tarifas e quotas para todos os bens que entrem no mercado único.
A recomendação baseia-se nas diretrizes e conclusões do Conselho Europeu, assim como na declaração política acordada entre a União Europeia e o Reino Unido em outubro de 2019. As diretrizes abarcam todos os âmbitos de interesse nas negociações, incluindo cooperação comercial e económica, cooperação policial e judicial em matéria penal, política exterior, segurança e defesa, participação em programas da União Europeia e outros âmbitos temáticos de cooperação. “É hora de começar a trabalhar”, afirma Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. “Resta pouco tempo e vamos negociar de modo justo e transparente, mas defenderemos os interesses da União Europeia e dos nossos cidadãos até ao final”.
Michel Barnier, negociador principal da Comissão Europeia, adianta que a Comissão continuará a colaborar estreitamente com o Parlamento Europeu e o Conselho. “A nossa tarefa será defender e promover os interesses dos nossos cidadãos e da União, tentando, ao mesmo tempo, encontrar soluções que respeitem as decisões do Reino Unido”, reitera. “Estamos preparados para oferecer um acordo comercial altamente ambicioso, como pilar central desta associação, incluindo a ausência de tarifas e quotas em todos os bens que entrem no nosso mercado único de 450 milhões de pessoas”.
Não obstante, Michel Barnier sublinha que a proposta da Comissão Europeia “deixa claro que esta oferta excecional está condicionada a, pelo menos, duas coisas: a primeira é que nos temos de assegurar que a concorrência é e continuará a ser aberta e justa”. Tal como foi já acordado com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, “a futura relação deverá evitar as vantagens injustas de concorrência, mediante um acordo de garantias específicas e efetivas para assegurar a igualdade de condições a longo prazo, com mecanismos para cumprir e respeitar os elevados standards que ambas as partes possuem a nível social, do meio ambiente, de clima, fiscalidade ou ajudas do Estado”.
A segunda condição, acrescenta Michel Barnier, é que “esse convénio deve incluir um acordo pesqueiro que mantenha, como até agora, o acesso continuado e recíproco aos mercados e às águas, com quotas estabelecidas”.
O Conselho Europeu deverá, agora, adotar o projeto de diretrizes de negociação, o que, por seu turno, autorizará formalmente a Comissão Europeia a inicial as negociações, na qualidade de negociadora da União Europeia. A proposta deverá ser aceite pelos Estados-membros na reunião dos ministros europeus, a realizar no próximo dia 25 de fevereiro. A partir dessa data, as negociações poderão arrancar.
Recorde-se que, no passado dia 31 de janeiro, o Reino Unido deixou a União Europeia e a Euroatom, a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As disposições sobre essa saída foram estabelecidas no acordo que entrou em vigor a 1 de fevereiro, onde se estabelece um período transitório no qual a legislação europeia continuará a ser aplicada no Reino Unido, pelo menos até 31 de dezembro, a menos que o Comité
