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Supermercados obrigados a usar sacos reutilizáveis nas entregas ao domicílio

A entrega de produtos ao domicílio a consumidores finais deverá passar a ser efetuada mediante a disponibilização de embalagens de serviço reutilizáveis. A medida consta da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018, a que o Negócios teve acesso, e vem complementar as regras da contribuição sobre os sacos de plástico, entrada em vigor em 2015.

Na altura, estes sacos entregues aos consumidores passaram a pagar uma contribuição de oito cêntimos cada um. A sua distribuição gratuita passou a ser proibida.

No geral, o mercado adaptou-se e as próprias superfícies comerciais passaram a comercializar sacos recicláveis, de papel ou outros, mais resistentes e reutilizáveis. O Governo quer agora garantir que nas entregas ao domicílio sejam igualmente usados sacos reutilizáveis.

A proposta tem ainda outra medida com vista à promoção da “descarbonização da sociedade e transição para a economia circular“. Assim, está prevista a constituição de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicação a outros produtos de base plástica descartável e produzidos, nomeadamente, à base de petróleo. 

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