Realizou-se a segunda Conferência SDR Portugal – Economia Circular e Inovação, promovida pela SDR Portugal, associação sem fins lucrativos candidata à licença de gestão do futuro Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único a criar em Portugal. O evento decorreu em formato híbrido e reuniu mais de 120 profissionais do sector dos resíduos,
no Museu do Oriente, em Lisboa.
Leonardo Mathias, presidente do SDR Portugal, reforçou a importância e urgência da implementação em território nacional, afirmando que “o SDR é a melhor solução para Portugal, pois prioriza a eficiência dos processos e dos recursos, alavancando o papel de cada um dos agentes do sector dos resíduos, mas também a responsabilidade do cidadão como elementos determinantes na circularidade que se perspetiva instituir. Vivemos tempos de mudança, esperança e evolução. Na SDR, acreditamos que são tempos de ambição e de afirmação de um sistema orientado para servir as pessoas, valorizar e proteger os recursos naturais.O que ontem era importante hoje é urgente: Portugal não pode perder mais tempo, não pode continuar a enviar 1,5 mil milhões de embalagens por ano para incineração”, reitera Leonardo Mathias.
Hugo Polido Pires, secretário de Estado do Ambiente, reconheceu que o Governo está em falta com os portugueses pelo atraso na publicação do UNILEX, mas manteve a confiança no prazo estipulado para a promulgação do decreto de lei que regulamentará o SDR. “Assumo o compromisso, enquanto governante, de que tudo farei para que o Sistema de Depósito e Reembolso português veja a luz do dia o mais brevemente possível para que possamos encaminhar o país rumo ao cumprimento das metas estipuladas pela União Europeia. A economia circular não é um chavão. O SDR é um sistema que permitirá assegurar uma melhor gestão dos resíduos que produzimos, capacitando Portugal perante um dos maiores desafios do nosso tempo. Esta transição no sector dos resíduos deve ser rápida e deve fazer de todos nós parte ativa desta mudança de paradigma pois estamos a lutar pela sustentabilidade do nosso futuro”, disse o secretário de Estado.
Europa
Kaupo Karba, presidente da Associação Europeia dos Sistemas Nacionais de Depósito e Reembolso, apresentou o panorama dos 13 sistemas em vigor na Europa, anunciando que “é expectável que vários países europeus adiram ao SDR nos próximos anos: Roménia e Hungria em 2023, Irlanda em 2024 e Grécia, Chipre, Áustria e Portugal em 2025”.
O também CEO do EestiPandipakend, o Sistema de Depósito e Reembolso da Estónia, defendeu o SDR como condição necessária para o aumento das taxas de reciclagem das embalagens de uso único em todo o mundo. “O sucesso do Sistema de Depósito e Reembolso depende essencialmente do seu princípio sem fins lucrativos, da correta configuração inicial dos seus procedimentos operacionais e legais, da política de controlo de toda a operação, do envolvimento de todos os ‘stakeholders’, bem como da sensibilização constante dos cidadãos”, salientou Kaupo Karba no final da sua intervenção.
Ana Cristina Carrola, vogal do Conselho Diretivo Agência Portuguesa do Ambiente, apresentou o enquadramento regulamentar do SDR com uma breve explicação sobre o novo regulamento de embalagens e a revisão da Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens e relembrou que, “até 2030, todas as embalagens de plástico a circular no mercado da União Europeia deverão ser reutilizáveis ou recicláveis. Em matéria de sustentabilidade ambiental é uma prioridade para Portugal a alteração ao UNILEX – Decreto-Lei n.º 152-D/2017, na sua versão atual – que regulamentará o SDR e as interações entre o SDR e o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens em alinhamento com o novo regulamento das embalagens, em preparação na União Europeia, que vem prever o SDR como modelo obrigatório”, destacou Ana Cristina Carrola.
Enquadramento legislativo robusto e bem definido
Na sua apresentação, Paulo Ferrão, professor catedrático do Instituto Superior Técnico, analisou em profundidade a importância da inovação e da circularidade das embalagens no contexto que vivemos, partilhando a sua visão sobre as potencialidades do SDR como veículo promotor de impactos ambientais positivos. “O mais difícil já conquistámos. O sector está junto nesta missão: indústria, empresas, operadores, administração e sociedade civil. Estamos certos de que as autoridades nacionais e regionais estão empenhadas. Agora é o momento de fazerem a sua parte para que possamos efetivar a solução que Portugal necessita”, destacou o especialista no sector dos resíduos.
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