A Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) vê com a maior preocupação o lançamento de um imposto sobre o vinho, no âmbito do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), cuja alteração é levada a Conselho de Ministros hoje, 6 de outubro.
A ANDOVI considera que é uma medida “da mais elementar injustiça”, uma vez que prejudica diretamente os agricultores, cujas uvas são remuneradas em valores muito baixos, muitas vezes abaixo do custo de produção. A associação, que representa as regiões portuguesas produtoras de vinhos, defende que “empresas e cooperativas que estão a fazer um esforço de investimento duríssimo para tentarem abrir mercados de exportação e, assim, reduzirem a dependência do mercado nacional, serão altamente prejudicadas”.
Fica ainda em causa o trabalho que está a ser feito pelos produtores com o Ministério da Agricultura, nomeadamente captando investimento para novas vinhas e vocacionando os produtores para segmentos de maior valor.
Atualmente, o sector do vinho conta com uma tributação de IVA a 13%, sendo o único da agricultura portuguesa que suporta uma taxa parafiscal – a Taxa de Coordenação – que financia integralmente os serviços do Estado alocados ao sector através do Instituto da Vinha e do Vinho. A ANDOVI sublinha ainda que “o Ministério das Finanças tem vindo a ‘cativar’ as verbas desta taxa, impedindo sequer que este contributo dos agricultores seja usado pelo Ministério da Agricultura.”
Portugal detém cerca de 201 mil hectares de superfície vitícola, com produção superior ao consumo e, em 2015, atingiu o valor mais elevado de exportações de vinho de sempre, enquanto nono maior exportador mundial. A introdução do IABA, recentemente aplicada na Grécia com um valor de 0,20 euros/litro, poderá representar, no mercado nacional, um valor entre os 0,17 euros e os 0,24 euros por garrafa, ao qual acresce a taxa de IVA em vigor.
A produção de uva e respetiva vinificação movimentam em Portugal mais de duas dezenas de regiões demarcadas e mais de 400 mil agricultores, gerando riqueza e postos de trabalho em muitos concelhos distantes da costa onde é, praticamente, a única fonte de rendimento. “Conscientes de que o Estado precisa de obter as receitas necessárias para responder aos compromissos do país, as regiões demarcadas portuguesas não se eximem a esse esforço e propõem uma reestruturação dos serviços do Ministério da Agricultura, nomeadamente, através da adoção de procedimentos mais simples e céleres ou o impulso do seguro de colheita apoiados diretamente pela União Europeia, deixando a intervenção do Estado de ser chamada sempre que há uma calamidade climática”, refere a ANDOVI.
