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Produtos de luxo podem não ser vendidos nos “marketplaces”

O procurador-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Nils Wahl, deu o aval para que os fornecedores de produtos de luxo proíbam as suas vendas em plataformas como a Amazon ou o eBay.

O jurista pronunciou-se no seguimento de um requerimento apresentado por um tribunal civil alemão, que perguntava se essa proibição, prevista na legislação alemã, era conforme o direito comunitário.

Para Nils Wahl, a proibição é compatível com a normativa europeia de que uma empresa de produtos de luxo pode proibir os retalhistas autorizados a vender os seus produtos em plataformas de terceiros.

Devido às suas características e natureza, os produtos de luxo podem requerer a implementação de um sistema de distribuição seletiva para preservar a sua qualidade e garantir a sua correta utilização”, relembrou.

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