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Parlamento Europeu ratifica estudo sobre as práticas comerciais desleais

O plenário do Parlamento Europeu ratificou, com 428 votos a favor, 170 contra e 18 abstenções, o estudo aprovado pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre as práticas comerciais desleais.

Com este passo, deu-se início às negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu para conseguir um texto comum antes do final da legislatura.

O estudo apresentado pelo eurodeputado italiano Paolo Castro melhora substancialmente a proposta da Comissão Europeia e inclui na lista das práticas comerciais desleais o conceito de venda com prejuízo. Também amplia o âmbito de aplicação a todos os operadores, independentemente da sua dimensão, e clarifica que as relações entre as cooperativas e organizações de produtores e seus membros ficam de fora do prazo de pagamento, se os estatutos estabelecerem um procedimento.

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