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O Parlamento Europeu aprovou o adiamento da entrada em vigor de várias obrigações previstas na futura lei europeia da Cadeia de abastecimento, conhecida como Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa, no âmbito da estratégia denominada Simplification Omnibus, com o objetivo de reduzir a carga administrativa sobre as empresas e proteger a competitividade europeia.
As novas datas adiam, para muitas empresas, a aplicação prática da legislação para 2028, numa decisão que foi fortemente impulsionada pelos grupos conservadores e liberais.
A lei, originalmente prevista para entrar em vigor entre 2025 e 2026, tem como finalidade obrigar as empresas a identificar e prevenir riscos de violações de direitos humanos, trabalho forçado e impactos ambientais negativos ao longo das suas cadeias de fornecimento globais. Com esta revisão, as obrigações de sustentabilidade foram adiadas para empresas com menos de 500 trabalhadores e grandes empresas sem impacto estrutural na cadeia de valor, que só terão de apresentar os seus primeiros relatórios em 2028.
Alterações ao conteúdo
Além do adiamento temporal, o Parlamento Europeu propõe também alterações substanciais no conteúdo da legislação: as empresas passarão a ter de avaliar os riscos nas suas cadeias de fornecimento a cada cinco anos e não anualmente, como previsto inicialmente.
A iniciativa surge em resposta à pressão de vários sectores industriais europeus, que alegam estar em desvantagem face a concorrentes oriundos de países com regras ambientais mais flexíveis. O contexto geopolítico atual, agravado pela retórica anti ambiental da administração Trump e pela imposição de tarifas protecionistas nos Estados Unidos, reforçou o argumento de que a Europa deve equilibrar ambição sustentável com competitividade internacional.
A proposta de adiamento gerou fortes críticas por parte de eurodeputados progressistas e ambientalistas, que denunciam que o processo de revisão está a ser conduzido de forma apressada, sem o devido debate em comissões especializadas. O eurodeputado social-democrata René Repasi alertou para o risco de uma “desproteção efetiva dos direitos humanos e ambientais” em nome da simplificação administrativa, enquanto Daniel Caspary, eurodeputado conservador, saudou a decisão como “uma vitória contra a burocracia”.
Apesar da aprovação no Parlamento Europeu, a reforma ainda necessita de ratificação formal pelos Estados-membros. Esta etapa, contudo, é considerada uma formalidade, dado o apoio já demonstrado pela maioria dos governos europeus. A seguir, arrancarão as negociações sobre os ajustes estruturais à legislação europeia sobre sustentabilidade e diligência devida.
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