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Novo regulamento restringe utilização de drones

Em meados de janeiro de 2017, entrou em vigor um novo regulamento que estabeleceu as “condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo” pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente, mais comummente conhecidas como drones. Afinal, esta é hoje uma realidade irrefutável, seja no âmbito de atividades recreacionais ou de natureza comercial. Mas a “lei dos drones” pode limitar o potencial de inovação das empresas de logística em Portugal, ao introduzir demasiadas restrições à criação de uma rota comercial viável. DPD, Chronopost e UPS já se lançaram em testes de entrega ao domicílio com drones em territórios internacionais, mas, para chegar ao espaço luso, “o caminho é longo”.

Ainda não existe, a nível internacional ou europeu, legislação harmonizada especificamente aplicável à utilização e operação deste tipo de aeronaves. Tendo isto em conta, e dado o aumento exponencial da utilização deste novo tipo de aeronaves civis não tripuladas, e os riscos inerentes à sua utilização desregulada, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sentiu necessidade de criar um regulamento para os drones.

Divulgado em dezembro de 2016, e tendo entrado em vigor no início deste ano, para além de limitações em termos espaciais, o primeiro regulamento para voar com drones impõe ainda “regras gerais de operação”.

Estas restrições impostas podem afetar o uso desta tecnologia em atividades comerciais em Portugal. “O novo regulamento da Autoridade Nacional de Aviação Civil introduziu algumas restrições nomeadamente em questões como espaço aéreo reservado, distância limite, pilotagem autónoma e as próprias características dos drones e a sua convivência, em segurança, com pessoas e bens. É inegável a importância de salvaguardar a segurança pessoal e material, mas demasiadas restrições ao uso de drones podem limitar o potencial de inovação das empresas e comunidades em Portugal e no mundo. É importante, por isso, considerar algum alívio a estas restrições e olhar para este fenómeno do ponto de vista dos benefícios que o uso regulado de drones pode trazer para as comunidades”, alerta Carla Pereira, diretora de Marketing e Comunicação da Chronopost.

Foi em junho de 2014 que o DPDgroup, em parceria com a Atechsys, uma PME sediada no sul da França, começou a realizar testes para desenvolver o drone. Após vários testes e mais de 600 horas de voo, o drone do DPDgroup demonstrou, em setembro de 2015, a sua capacidade de voar em completa autonomia ao transportar um pacote de 1,5 quilogramas durante mais de 14 quilómetros.

A Direção-Geral da Aviação Civil francesa autorizou o DPDgroup, a filial de transporte expresso de encomendas do grupo La Poste, a operar uma linha comercial no departamento de Var, em França, e, em dezembro de 2016, o DPDgroup anunciou a primeira rota comercial regular de entrega de encomendas por drones. Uma vez por semana, o drone do DPDgroup viaja entre Saint-Maximin-La-Sainte-Beaume e Pourrières, no sul de França, para fazer a entrega de encomendas numa incubadora de empresas, incluindo uma dúzia de startups especializadas em tecnologia. Tanto para a partida como para a chegada do drone, é utilizado um terminal de entrega – o ponto Pickup – para assegurar as fases de carregamento das encomendas, desde a descolagem até ao desembarque e colocação do pacote. O terminal foi criado pela Atechsys, parceira tecnológica para este projeto, e apresenta como características uma estrutura que protege o drone durante as fases de descolagem e aterragem, um sistema de transporte automatizado para o envio de encomendas e meios eletrónicos focados na segurança das operações de manuseamento em torno do drone.

Portugal pouco preparado
Atualmente, apenas a Chronopost e a DPD em França têm a opção de enviar encomendas por drone até um ponto Pickup instalado propositadamente para o efeito, mas mantêm a eventualidade desta solução ser alargada a outros países. Contudo, do ponto de vista da responsável portuguesa, “temos um mercado maduro, mas talvez não o suficiente ainda, para a entrega de encomendas via drones. Por um lado, fruto da viabilidade comercial de um serviço que ainda não é reconhecido e, por outro, pela questão da vandalização. O aspeto logístico é também algo que ainda tem de ser trabalhado pelos mercados. O DPDgroup fez cerca de 600 horas de testes de voo até obter a autorização para realizar voos regulares numa rota comercial – distinguimo-nos deste modo de uma mera demonstração ‘one shot’. Esta é a primeira vez que uma autorização deste cariz foi concedida. Para tal, desenvolvemos um verdadeiro processo de negócio por detrás desta linha, com vista a fornecer aos nossos clientes uma entrega de um serviço o mais eficaz e simples possível, tal como qualquer outro que oferecemos. A definição da melhor logística passa por envolver, entre outros aspetos, um serviço completo em torno do estudo de rota, a otimização de estruturas de proteção aos acessos do drone durante as fases de aterragem e de descolagem, o desenvolvimento de sistemas eletrónicos e de formação dedicados à segurança das operações de manuseamento e ainda do próprio sistema de transporte da encomenda”.

Que a logística portuguesa não está ainda pronta para a introdução de drones é também a perspetiva de Carlos Pinheiro, BD Manager da UPS Portugal. Além das questões legais que delimitam o seu uso, “esta ainda é uma tecnologia embrionária que necessita de tempo para que todas as questões de segurança sejam amplamente garantidas. Mas, ao mesmo tempo, é revolucionária ao ponto de permitir uma redução nos tempos de entrega, nos custos e no impacto ambiental, pelo que qualquer país está preparado para lidar com ela”, refere. “Embora não nos seja possível especificar um ‘timing’ sobre como e quando os drones serão utilizados em Portugal, existem três áreas distintas em que a tecnologia UAV (Unmanned Aerial Vehicle – Veículo Aéreo Não Tripulado) pode desempenhar um papel benéfico: ajuda humanitária, operações e manutenção de infraestruturas, bem como entregas comerciais muito específicas”.

A ajuda humanitária com drones é uma das mais importantes áreas de foco da Fundação UPS, o braço filantrópico da UPS, que colaborou no lançamento da rede global de entregas urgentes com drones no Ruanda. No âmbito comercial, a UPS anunciou testes com um drone que é lançado do topo de uma carrinha, entrega de forma autónoma uma encomenda numa casa e depois regressa ao veículo enquanto o condutor continua a rota para fazer uma entrega separada. O teste foi realizado em Tampa, na Florida, com o Workhorse Group, um fabricante de drones e camiões elétricos a bateria, que fabricou o drone e a carrinha da UPS utilizados no teste.

Mas quanto ao uso de drones para atividades comerciais no território nacional, o cenário é incerto se as restrições impostas no primeiro regulamento para voar com drones puderem afetar o uso desta tecnologia junto das empresas de logística. “Para nós, é fundamental o cumprimento das regras de aviação. Garantir a segurança da população em geral e dos colaboradores da UPS é fundamental para que a entrega comercial através de drones se torne numa realidade. Por isso, temos de ver como vai evoluir a legislação”, afirma o responsável da UPS.

Este artigo foi publicado na edição 43 da Grande Consumo.

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