A introdução, nos próximos meses, de um novo regime tarifário aduaneiro em Angola está a criar expectativas entre os agentes económicos de que venha a constituir um estímulo ao crescimento do país.
O novo regime, submetido ao Conselho de Ministros, com previsão de aplicação em 2017, propõe cortes nos direitos de importação sobre bens alimentares como fruta e legumes, óleos de cozinha e cereais (incluindo farinha de trigo), além de matérias-primas como ferro, aço e produtos de alumínio e também automóveis usados, segundo a imprensa angolana.
O objetivo é substituir o regime de tarifas aduaneiras existente, introduzido em 2014, antes do início da crise económica e financeira, que é geralmente considerado protecionista dos agricultores e fabricantes locais, procurando encarecer as importações para favorecer a diversificação da economia, ainda altamente dependente do petróleo. O regime em vigor foi alvo de muitas críticas de empresas locais e internacionais, bem como da Organização Mundial do Comércio.
No seu mais recente relatório sobre Angola, a Economist Intelligence Unit considera potencialmente favorável a substituição do regime em vigor, uma vez que este teve como efeito o aumento do custo da produção doméstica e a redução da concorrência no mercado. Apesar da proteção por via tarifária, refere a EIU, mantiveram-se desafios operacionais – como a falta de eletricidade, a fraca gestão das cadeias de abastecimento e a falta de recursos humanos – que acabaram por manter o país dependente de importações.
Adicionalmente, a queda do preço do petróleo subsequente à introdução do regime de 2014 veio limitar o acesso a moeda estrangeira para as empresas com sede em Angola, dificultando pagamentos a fornecedores no exterior e, à medida que o kwanza enfraqueceu, as importações tornaram-se significativamente mais caras. “Se e quando (o novo regime for) aplicado, o custo das importações deve cair e isso deve ajudar a combater a inflação. Um regime alfandegário menos protecionista deve igualmente estimular o comércio de Angola com os seus vizinhos e pode ajudar o país a cumprir finalmente a promessa de longa data de aderir à zona de comércio livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”, refere a EIU. “Uma revisão do atual regime aduaneiro punitivo de Angola deverá dar um estímulo positivo à economia nacional. No entanto, ainda não está claro quando as novas tarifas serão aplicadas”, adianta.
Em 2016, Angola formalizou a adesão à convenção internacional para simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros da Organização Mundial das Alfândegas, que visa facilitar o comércio internacional. Cada país aderente tem um prazo de 36 meses para aplicação das normas gerais desta convenção, que prevê a redução ao mínimo dos controlos aduaneiros entre aderentes, facilitando e simplificando desta forma o comércio internacional.
Todos os Estados-membros da União Europeia aderiram a esta convenção, além da China, Austrália, Índia, Canadá e Estados Unidos da América ou países africanos como o Botsuana, Burundi, Camarões, Gâmbia, Quénia, Lesoto, Malaui, Marrocos, Nigéria, Ruanda, Senegal, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.
