A partir de 1 de julho, são proibidas as imagens de bebés a mamar nas embalagens de leite para bebés. As limitações são mais vastas.
De acordo com o diploma publicado em Diário da República, a rotulagem das fórmulas para lactentes tem de mencionar que o produto se adequa a utilizações nutricionais específicas por lactentes a partir do nascimento, quando não são amamentados. Nas fórmulas de transição, é preciso mencionar ainda que o produto apenas se destina a fins nutricionais específicos de lactentes de idade superior a seis meses, que deve constituir apenas um dos componentes de uma dieta diversificada e que não deve ser utilizado como substituto do leite materno durante os primeiros seis meses de vida.
Nos rótulos também não pode aparecer qualquer desincentivo ao aleitamento materno, sendo proibida a utilização dos termos “humanizado”, “maternizado”, “adaptado” e de outros análogos. Também não podem surgir “imagens de lactentes, nem de outras imagens ou textos susceptíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização do produto, podendo conter representações gráficas que permitam a identificação fácil do produto e ilustrem o modo de preparação”.
A publicidade das fórmulas para lactentes deve restringir-se a publicações especializadas em cuidados de saúde infantis e publicações científicas. Neste caso, a mensagem deve apenas conter informações de carácter científico e factual, não devendo pressupor nem fazer crer que a alimentação por biberão seja equivalente ou superior ao aleitamento materno. Nos locais de venda não pode haver publicidade, ofertas de amostras, nem qualquer outra prática de promoção de venda direta ao consumidor de fórmulas para lactentes no retalhista, como expositores especiais, cupões de desconto, bónus, campanhas de vendas especiais, vendas a baixo preço ou vendas conjuntas.
Os fabricantes e distribuidores de fórmulas para lactentes não podem fornecer ao público em geral, nem às grávidas, mães ou membros das respetivas famílias, produtos grátis ou a preço reduzido, amostras ou quaisquer outros brindes de promoção.
