As lojas de comércio eletrónico na Alemanha vão passar a ser obrigadas a disponibilizar um botão permanente de desistência, permitindo aos consumidores cancelar contratos e encomendas de forma simples durante o período legal de 14 dias.
A medida entra em vigor a partir de junho, na sequência da aprovação de uma nova legislação federal.
A nova lei determina que o direito de livre resolução não pode estar escondido em termos e condições ou no rodapé dos sites. Pelo contrário, o botão de desistência deverá ser claramente visível e acessível ao longo de todo o período legal.
Através desta funcionalidade, o consumidor poderá indicar o contrato ou pedido que pretende anular e receber uma confirmação automática de que o pedido foi registado, funcionando como comprovativo formal do processo.
Combate aos dark patterns no e-commerce
A legislação visa também travar a utilização de dark patterns, ou seja, interfaces e mecanismos concebidos para induzir os utilizadores a tomar decisões que não pretendem conscientemente, como dificultar cancelamentos ou esconder opções de desistência.
No sector financeiro, a norma reforça ainda a obrigação de informação clara sobre produtos e riscos, bem como a possibilidade de contacto direto com o prestador de serviços.
Não obstante, o sector do comércio eletrónico alerta para os impactos operacionais da nova exigência, nomeadamente ao nível dos custos tecnológicos, da cibersegurança e da gestão de dados. Entre os principais desafios estão a necessidade de autenticação segura do utilizador, a prevenção de fraudes e acessos indevidos, a rastreabilidade do clique de confirmação e a automatização dos processos de reembolso.
A lei obriga ainda à documentação integral do procedimento, tornando insuficiente a mera existência de um formulário genérico.









