A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) integra o projeto europeu Compliance Services, que apoia fornecedores, distribuidores e instaladores na adoção dos requisitos de conceção ecológica e etiquetagem energética.
Cofinanciada pelo programa LIFE da União Europeia, a iniciativa disponibiliza orientações, ferramentas e formação para facilitar o cumprimento das regras e promover produtos energeticamente mais eficientes.
O consórcio reúne um total de 13 entidades de sete países da União Europeia, incluindo associações de fornecedores e retalhistas, agências de energia, associações de consumidores e organizações ambientais. Em Portugal, além da APED, participa a ADENE – Agência para a Energia, enquanto a coordenação está a cargo da Agência Austríaca de Energia.
Política europeia de produto
A conceção ecológica e a etiquetagem energética intervêm em diferentes dimensões da política europeia de produto. Enquanto a primeira estabelece requisitos relacionados com a eficiência energética e a utilização de materiais, a segunda disponibiliza informação sobre o desempenho dos eletrodomésticos. O projeto Compliance Services procura ajudar as empresas a compreender as responsabilidades associadas a estas regras e a aplicá-las na sua atividade.
Através de um portal com conteúdos em português, os profissionais podem aceder a guias gerais e específicos por categoria de produto, perguntas frequentes, webinars e formação em formato e-learning. Entre as categorias com orientações disponíveis encontram-se máquinas de secar roupa, smartphones e tablets e aquecedores locais de ambiente.
Para o retalho, uma das vertentes do apoio consiste na correta apresentação das etiquetas energéticas e a disponibilização das fichas de informação dos produtos aos consumidores. As orientações abrangem lojas físicas, vendas online e publicidade ou outros materiais promocionais, permitindo consultar os requisitos associados a cada forma de comercialização.
O projeto promove também a utilização da EPREL, a base de dados europeia de produtos, como instrumento de apoio ao mercado. Na componente de formação, a ADENE coordena o desenvolvimento de conteúdos e recursos educativos, incluindo a plataforma de e-learning destinada a fornecedores, distribuidores e instaladores.
Serviço de apoio para tirar dúvidas
Está igualmente disponível um serviço de apoio para submeter dúvidas sobre requisitos legais e pedidos de esclarecimento relativos a grupos de produtos. As questões podem ser apresentadas em português, embora as respostas sejam geralmente disponibilizadas em inglês.
Iniciado em setembro de 2023, o projeto Compliance Services tem conclusão prevista para fevereiro de 2028. Os recursos e informações sobre a iniciativa podem ser consultados no portal do projeto.









