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A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) manifesta a sua satisfação com a decisão do Governo de congelar, na proposta do Orçamento do Estado (OE) 2025, o imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na categoria de bebidas espirituosas.
Esta medida, que vai ao encontro das reivindicações da ANEBE e de todo o sector, “demonstra sensibilidade governamental face às dificuldades que enfrentam as empresas de bebidas espirituosas e o seu impacto no desenvolvimento e na competitividade desta indústria“, afirma em comunicado.
A ANEBE está certa de que o congelamento das taxas de IABA e a adoção da cláusula de “stand-still”, em vigor na maioria dos países europeus, vai contribuir para promover a competitividade do sector no mercado nacional e internacional, aumentando a sua capacidade de desenvolvimento e de exportação, bem como um aumento da receita fiscal para o Estado.
Indústria das bebidas espirituosas
O contexto económico dos últimos anos tem sido desafiante para o sector das bebidas espirituosas, nomeadamente devido ao agravamento significativo do IABA, que só no OE24 sofreu um aumento de 10%. A análise da execução orçamental deste imposto entre janeiro e agosto demonstra que essa subida não conduziu ao aumento da receita fiscal esperada.
“O congelamento do IABA é uma excelente notícia para a indústria das bebidas espirituosas. A decisão reconhece a importância estratégica das empresas do sector para a economia portuguesa e demonstra a capacidade do Governo de ouvir e responder às preocupações da indústria. Esta medida, que aplaudimos, cria um ambiente de maior previsibilidade para as empresas, permitindo-lhes planear o futuro com maior segurança e investir na sua atividade. Mas também é uma excelente notícia para o país: Portugal vai garantir mais receita fiscal neste imposto, sem onerar o nosso sector, e fecha um ciclo de aumentos sucessivos, vertiginosos e irracionais do IABA”, afirma João Vargas, secretário geral da ANEBE.
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