A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) expressa publicamente o seu “profundo descontentamento” pelo imposto sobre os refrigerantes criado pelo Governo.
Nos últimos meses, a FIPA trabalhou em conjunto com o Ministério da Saúde numa proposta “consistente e séria de reformulação progressiva, em linha com o trabalho responsável que a indústria tem vindo a fazer“, com vista à adequação dos seus produtos aos atuais estilos de vida e às preocupações com os vários fatores de risco para a saúde. Segundo a federação, foi por diversas vezes afirmado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde que “o trabalho conjunto era visto como uma resposta eficaz às atuais preocupações do ministério e que seria até mais eficaz do que um modelo de impostos“. Constata-se, assim, com esta proposta de Orçamento de Estado, que o Governo “procura apenas aumentar a receita fiscal à custa das empresas, em sacrifício da sua competitividade e em detrimento de compromissos em prol da saúde pública“.
A proposta de Orçamento de Estado contempla a introdução do Imposto Especial de Consumo sobre as bebidas destinadas ao consumo humano adicionadas de açúcar e edulcorantes (refrigerantes) e as bebidas abrangidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. Algumas bebidas não alcoólicas ficam isentas de imposto, nomeadamente as bebidas à base de leite, soja ou arroz, os sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã e as bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos. Nas bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro, o imposto irá ascender a 8,22 euros por hectolitro (100 litros), enquanto nas bebidas que tiverem 80 gramas ou mais de açúcares ascenderá a 16,46 euros por hectolitro. Prevê-se, também, o aumento das taxas de imposto sobre a cerveja, bebidas espirituosas e produtos intermédios (vinhos licorosos) em aproximadamente de 3%. As bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes (vinhos espumantes, sidras, etc.), que atualmente não pagam imposto, passam a pagar um imposto 10,30 euros por hectolitro. Por sua vez, o imposto sobre o vinho avança. As receitas provenientes desta tributação ficam consignadas ao Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com a FIPA, “não existe qualquer base séria que sustente a eficácia destes impostos, nem ao nível da saúde pública nem ao nível da receita fiscal. Aliás, nenhuma das experiências desta tipologia de impostos feitas noutros países mostrou qualquer efeito positivo na saúde pública, tendo mesmo havido recuos em certos casos. A indústria alimentar tem integrado de boa-fé os momentos de diálogo com o Governo e mantém a sua disponibilidade para ser encontrado um caminho sólido e sustentado com impacto na saúde pública. A FIPA apela, assim, quer ao Governo quer ao Parlamento, que reavaliem aquilo que é um imposto discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública”.
