Juliane Kokott, advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), defendeu a imposição do imposto regional sobre os grandes centros comerciais, implementado em Espanha, não considerando que a isenção do pagamento pelo pequeno comércio seja um auxílio ilegal do Estado.
O advogado considera que o Imposto sobre Grandes Estabelecimentos Comerciais (IGEC) é uma espécie de compensação pelo seu impacto territorial e ambiental, não se infringindo os direitos da União Europeia. “Um imposto cobrado mais fortemente em estabelecimentos comerciais que geram mais ruído e mais emissões para a atmosfera parece adequado para incentivar as empresas de retalho a operar em formatos mais pequenos”, explicou o advogado.
