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O EuroCommerce manifestou preocupação com a posição da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu relativamente à aplicação transfronteiriça das regras sobre práticas comerciais desleais (UTP – Unfair Trading Practices), votada a 15 de julho.
Segundo a associação, o mandato de negociação agora aprovado permite que os Estados-membros apliquem as suas próprias regras nacionais sobre UTP para além das suas fronteiras, o que, na prática, “ignora o compromisso europeu” alcançado em 2019 e “representa um risco para a integridade” do mercado único. “O voto de hoje é um golpe para o mercado único e para a segurança jurídica das empresas. Apelamos ao Parlamento para que rejeite esta abordagem na votação em plenário”, declarou o EuroCommerce.
Riscos para toda a cadeia alimentar
Christel Delberghe, diretora geral do EuroCommerce, destacou que esta mudança vai contra os princípios defendidos recentemente pela própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que considerou o mercado único uma “âncora de estabilidade e resiliência”.
“A proposta torna o mercado único ainda mais difícil para os compradores, restringe o acesso dos agricultores e processadores ao mercado e aumenta os preços para os consumidores”, alertou Christel Delberghe.
O EuroCommerce acrescenta que permitir a aplicação extraterritorial de regras nacionais não harmonizadas representa uma ameaça à segurança jurídica, podendo desencorajar operadores a procurar fornecedores noutros países da União Europeia por receio de ações legais imprevistas.
“Passo atrás no projeto europeu”
A organização sublinha que tal abordagem pode levar a uma renacionalização da cadeia de abastecimento alimentar, com os retalhistas e grossistas a optarem por comprar apenas no mercado interno, prejudicando agricultores, fornecedores e consumidores em toda a União.
A crítica é também partilhada por outras entidades como a Independent Retail Europe e a Euro Coop, que alertaram que as alterações propostas colocam em risco a própria existência do mercado único para produtos alimentares.
Esta situação surge num contexto de crescente tensão comercial e instabilidade geopolítica e pode agravar as restrições territoriais de fornecimento impostas por grandes marcas, um problema já identificado pela Comissão Europeia como um dos “dez maiores obstáculos” ao funcionamento do mercado único, com custos estimados para os consumidores acima dos 14 mil milhões de euros anuais.
“Esperamos que os eurodeputados repensem esta abordagem na votação em plenário de setembro e defendam o mercado único, em benefício dos agricultores, fornecedores e consumidores”, concluiu Christel Delberghe.
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