A proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo Governo fica novamente aquém das expectativas das empresas e não corrige as fragilidades estruturais da economia, que cresce a um ritmo inferior ao da média europeia.
Esta é a opinião da CSP que defende que embora se assista ao fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta, “continuamos sem medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade“. Como exemplos, a CSP indica que o IRC não desce de forma planeada “como em tempos chegou a estar acordado” entre PS, PSD e CDS. “Trata-se de uma situação que não estimulará o investimento por parte das empresas nem atrairá investidores estrangeiros. Tal como aconteceu nos orçamentos anteriores, perdeu-se, novamente, uma oportunidade para tornar mais competitivo o nosso sistema fiscal“.
Outra das lacunas identificadas pela CSP é a ausência de sinais de que os recursos afetados a custos de contexto, onde se incluem os que permitiriam uma efetiva celeridade na justiça e uma necessária redução da fatura energética, venham a sofrer grandes alterações.
A CSP espera, no entanto, que, com esta proposta de Orçamento, o Governo possa, “ao menos, corrigir os enormes atrasos dos pagamentos a fornecedores por parte do Estado“. Apela ainda para que o debate na especialidade seja aproveitado para introduzir alterações que contribuam para transformar a proposta num orçamento menos lesivo da competitividade empresarial.
