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A Comissão Europeia anunciou que vai retirar a sua diretiva sobre as alegações ecológicas (Green Claims Directive), que tinha como objetivo combater a possibilidade das empresas fazerem alegações enganosas sobre as qualidades ambientais dos seus produtos.
“No contexto atual, a Comissão tenciona retirar a diretiva relativa às alegações ecológicas”, declarou Maciej Berestecki, porta-voz da União Europeia para o ambiente, reporta a Modaes.
Esta proposta legislativa foi apresentada em setembro de 2023, como parte do quadro legislativo mais vasto do Pacto Ecológico Europeu, e o organismo presidido por Ursula von der Leyen não explicou as razões por detrás da decisão, nem passos futuros.
Greenwashing
A diretiva, agora cancelada, centra-se nas alegações ambientais explícitas, ou seja, as expressas sob a forma de texto ou contidas num rótulo ambiental, e nos rótulos ambientais. O objetivo da norma era estabelecer requisitos mínimos para a fundamentação, comunicação e verificação das alegações e rótulos ambientais.
Em prática, procurava garantir que as alegações ambientais das empresas fossem apoiadas por provas científicas amplamente reconhecidas, fossem significativas no ciclo de vida do produto e se baseassem em informações primárias ou secundárias exatas.
O congelamento da diretiva relativa às alegações ecológicas significa que o greenwashing só será regulado pela diretiva relativa ao empoderamento dos consumidores, que visa impedir práticas comerciais desleais sob a bandeira da sustentabilidade.
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