A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirma que o salário mínimo em Portugal está abaixo do verificado na maioria dos países europeus (o mesmo sucede com o salário médio e vários outros indicadores de rendimento), pelo que se presta, para além das naturais preocupações, “a variadas propostas e afirmações voluntaristas“.
Por isso, as anunciadas propostas de promover um aumento de 5% no salário mínimo durante quatro anos consecutivos, independentemente dos indicadores económicos referidos no Acordo para o Salário Mínimo feito no início de 2016, têm, no entender da CCP, de ser devidamente analisadas. Em comunicado, a confederação relembra que o crescimento da economia tem variado de 1% a 1,5%, o mesmo para a produtividade, e que a inflação tem estado a evoluir ainda a um nível mais baixo. Assim, para uma abordagem séria do tema a CCP alerta para várias vertentes.
Na vertente económica, “independentemente de algum impacto, apesar de não muito grande, que os aumentos do salário mínimo têm no consumo, o fundamental é que eles só serão positivos para a economia se as empresas puderem repercutir esses aumentos nos preços dos seus produtos e serviços. Esperar que o tecido empresarial, após um período de crise que levou a um esmagamento grande das margens, absorva esse nível de aumentos, não é realista. Há ainda a ter em conta que este nível de aumentos tem um efeito de arrastamento noutros escalões salariais, e portanto nos custos das empresas, que não podem ser subestimados”.
Na social, “admitimos que tem sentido, numa ótica social, aumentar o salário mínimo acima dos valores calculados a partir dos indicadores referidos no Acordo em vigor, tendo em conta o seu nível baixo. Há que referir, no entanto, que alguns dos países que competem com Portugal têm ainda valores inferiores. Neste contexto, compete ao Governo dizer quais as medidas de equilíbrio, sejam elas a nível fiscal, laboral ou económico, que pode propor ao tecido empresarial para um eventual Acordo, de modo a não provocar impactos negativos na viabilidade das empresas”.
Finalmente, na política “é do domínio público que existem acordos políticos ao nível da base parlamentar que suporta o Governo que vão no sentido da já referida evolução do salário mínimo nacional de 5% ao ano durante quatro anos. Estes acordos têm sido aliás reafirmados nos últimos dias por membros do Governo e da maioria parlamentar. Se da parte do Governo houver abertura ou intenção de promover um Acordo de Concertação Social sobre o salário mínimo, ou que o inclua, caber-lhe-á gerir como achar conveniente aos acordos políticos que subscreveu. Como alternativa, compete ao Governo tomar as decisões sobre o salário mínimo depois de ouvidos os parceiros sociais, assumindo naturalmente as responsabilidades económicas políticas e sociais da decisão“.
A CCP admite ainda que é particularmente sensível ao apelo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a importância, nacional e internacional, de um Acordo de Concertação Social, pelo que “está disposta a trabalhar nesse sentido com todos os parceiros sociais e com o Governo, tendo sempre em conta o que consideramos mais adequado para as empresas que representamos e para a economia nacional”.
