4,1 milhões de euros é quanto as empresas associadas da APED gastam, anualmente, nas obrigações de reporte ao Estado – Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística (INE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Ministério do Emprego; um custo que equivale a 152 mil horas de atividade para reportar esta informação.
Estas são algumas das conclusões do estudo “Burocracia da Administração Pública – Impacto das obrigações de reporte no sector do retalho”, apresentado pela APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.
É a AT, a instância que mais recursos consome para a totalidade das empresas associadas da APED: 2.791.638 €. Segue-se o INE com 883.817 €, o Ministério do Emprego com 353.159 € e, finalmente, o Banco de Portugal, com 77.543 €.
Anualmente, cada empresa associada da APED reporta cerca de 860 informações obrigatórias, considerando apenas aquelas que são transversais a todas as empresas da associação. Entre as conclusões, o estudo da APED aponta as principais razões que explicam estes custos e estas ineficiências. Os factores mais negativos identificados foram o deficiente cruzamento de informação entre entidades, a incompleta automatização do envio da informação, a existência de redundâncias na informação solicitada, além de problemas operacionais com as plataformas e sistemas de informação.
Recomendações para maior eficiência
Neste sentido a associação avança com recomendações concretas que visam contribuir para a eliminação destes obstáculos e ineficiências permitindo reduzir significativamente os encargos para as empresas: criar mecanismos para evitar os pedidos redundantes de informação; ouvir as empresas sobre os formatos, os detalhes técnicos e sobre a forma mais eficiente de envio de informação; cruzar informação entre entidades públicas; criar uma plataforma única para recolha de informação e posterior partilha de dados entre entidades públicas.
Foram ainda convidados para reflectirem sobre estes temas, João Duque, professor catedrático do ISEG, Luis Pais Antunes, sócio da PLMJ, e Maria Manuel Leitão Marques, professora catedrática da FEUC, que participaram na mesa redonda sobre o tema.
Este estudo, desenvolvido entre o universo de associados APED, surge num contexto em que alguns indicadores internacionais apontam para ineficiências geradas pela burocracia em Portugal e acabam por prejudicar os negócios e as empresas. É o caso do Banco Mundial que considera o país como o quinto pior da Europa no tempo gasto com as obrigações fiscais.
De registar que, a nível europeu, a redução dos custos administrativos para os cidadãos e para as empresas tem sido assumida como uma prioridade e, em 2012, foi lançado o programa REFIT – Regulatory Fitness and Performance Programme que pretende reduzir os encargos para as empresas europeias até 40 mil milhões de euros.
