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Bruxelas alcança um acordo para evitar o geobloqueio nas compras online

Doravante, as empresas não poderão impedir que clientes de outros países europeus beneficiem das suas ofertas no comércio eletrónico. Estão isentos os vídeos, música, livros e vídeojogos.

A União Europeia deu um passo decisivo para pôr fim às restrições geográficas nas compras online. Os negociadores das três principais instituições europeias – Comissão, Parlamento e Conselho – chegaram a um acordo que permitirá aos consumidores fazer as suas compras online nos sites que escolherem, sem serem bloqueados, obrigados a pagar com um cartão de crédito de um determinado país ou redirecionados pelas empresas para páginas do país de origem para evitar que beneficiem de melhores preços.

O pacto visa reforçar a existência de um verdadeiro mercado único digital europeu, mais homogéneo e sem barreiras geográficas. No entanto, apesar da pressão exercida pelos deputados europeus, a proposta foi parcialmente alterada: serviços audiovisuais e conteúdos como música, livros eletrónicos ou vídeojogos, protegidos por direitos autorais, estarão isentos destas regras.

A iniciativa está programada para entrar em vigor no próximo ano, mas deve ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. A partir de então, os consumidores não terão nenhum obstáculo para adquirir, por exemplo, serviços como bilhetes para concertos, dispositivos eletrónicos ou aluguer de carros em sites de outros países, onde em certos casos podem encontrar os mesmos produtos ou serviços a um preço mais baixo.

Isso não significa que as empresas são obrigadas a vender no exterior, uma vez que são livres para não exportar os seus produtos.

Um dos precedentes que serve de exemplo das práticas com as quais a União Europeia quer terminar é o do parque temático Disneyland Paris. A Comissão Europeia abriu um inquérito em 2015 às numerosas queixas dos visitantes sobre a cobrança de taxas diferentes de acordo com o país de residência. O grupo hoteleiro espanhol Meliá também enfrentou uma investigação semelhante por incluir cláusulas que impediam os clientes em certos países de ver a disponibilidade atual do hotel ou reservar quartos aos melhores preços.

Bruxelas dá liberdade às empresas para escolher a tarifa a ser definida, mas não permite a discriminação geográfica ou a negação do acesso a determinados serviços ou compras de acordo com o endereço do cliente. 

De acordo com um relatório da Comissão Europeia, 63% dos sites aplicaram “geoblocking” em 2015. 

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