O tribunal da Propriedade Intelectual Português julgou improcedente a providência cautelar em que a Nestlé pretendia impedir a Bicafé de continuar a produzir e comercializar cápsulas compatíveis com o sistema Nescafé Dolce Gusto.
Segundo comunicado da Bicafé, a Nestlé sustentava que a cápsula compatível com o sistema Nescafé Dolce Gusto, desenvolvida, produzida e comercializada por aquela, violava direitos de propriedade intelectual emergentes da patente de que é titular, sustentando ainda que a Bicafé comercializava a cápsula em violação dos usos honestos do comércio e em concorrência desleal.
“Após realizado julgamento, o Tribunal da Propriedade Intelectual Português concluiu que a cápsula Bicafé compatível com o sistema Nescafé Dolce Gusto desenvolvida, produzida e comercializada pela Bicafé integra solução técnica inovadora que não viola direitos exclusivos da Nestlé, concluindo pela sua livre comercialização”, diz a Bicafé em comunicado. “Tanto quanto é do conhecimento da Bicafé, esta é a primeira decisão de um Tribunal da União Europeia que se pronuncia no sentido de ser legal a produção e comercialização de cápsula compatível com o sistema Nescafé Dolce Gusto, quebrando o monopólio da Nestlé, que assim terá de enfrentar a concorrência, como atualmente sucede no mercado das cápsulas compatíveis com o sistema Nespresso, também comercializado pela Nestlé”.
