O retalho é um dos sectores de atividade mais regulados de forma restritiva na União Europeia, de acordo com o Retail Restrictiveness Index (RRI) atualizado pela Comissão Europeia.
O indicador refere-se às restrições para estabelecimentos retalhistas, tais como autorizações exigidas para a abertura de lojas, e restrições operacionais locais específicas do sector retalhista. Existem mais regras aplicáveis ao retalho, mas estas também se aplicam a outros sevtores, incluindo, entre outros, a segurança dos produtos, o dever de diligência em matéria de sustentabilidade empresarial, a regulamentação alimentar e os resíduos e embalagens.
Christel Delberghe, diretora geral do EuroCommerce, a associação que representa os retalhistas e grossistas na Europa, defende que o RRI mostra que o ambiente retalhista permaneceu o mesmo ou até se deteriorou, desde 2018, quando o indicador foi estabelecido. “O sector retalhista presta um serviço essencial, enfrenta um contexto difícil com uma inflação elevada e tem potencial para apoiar os objetivos da União Europeia em matéria digital, de sustentabilidade e de competências”.
Custos
A Europa tem cerca de 3,5 milhões de retalhistas e proporciona 16,5 milhões de postos de trabalho, especialmente aos jovens. O EuroCommerce observa que, no ano passado, os Estados–membros impuseram mais requisitos legais, pressão política e inspeções acrescidas em toda a União Europeia para forçar os retalhistas a reduzirem os preços dos produtos alimentares ou a mantê–los baixos.
De acordo com o EuroCommerce, essa imposição aumentará a carga dos custos regulatórios, quando um estudo recente publicado em colaboração com a McKinsey mostra que as margens no retalho alimentar diminuíram.
Por conseguinte, o EuroCommerce insta a Comissão Europeia, os Estados-membros e o Parlamento Europeu a utilizarem o RRI para avaliar de que forma os encargos regulamentares no sector podem ser reduzidos. Contribuirá para promover a competitividade e a inovação e proporcionar aos consumidores mais opções e preços acessíveis.
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