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ASAE intervém em práticas especulativas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul, realizou ação de fiscalização a um estabelecimento retalhista de telecomunicações e de acessórios para telemóveis, em Lisboa, no âmbito do combate ao lucro ilegítimo em bens essenciais no combate à propagação do vírus Covid-19.

Trata-se de uma empresa que, tendo como atividade principal a venda de acessórios para telemóveis e sua reparação, nesta fase de emergência nacional, optou por comercializar também e em paralelo o produto álcool gel, com margens de lucro que oscilavam entre os 300% e os  400%. Nesta sequência, procedeu-se à instauração de inquérito, por prática de eventual crime de especulação, do qual foi dada noticia à autoridade judiciária competente.

Desde meados de março a ASAE fiscalizou um total de 280 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos crime por obtenção de alegado lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários para a prevenção à pandemia, nomeadamente equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas, designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes, com obtenção de lucro que chega a ultrapassar, nalguns casos, os 1.000%. Mantêm-se a aguardar conclusão da análise documental cerca de 25 situações.

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